De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, os embargos à execução constituem o principal meio de defesa do devedor no processo executivo. Qual das alternativas apresenta corretamente a natureza

Question

De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, os embargos à execução constituem o principal meio de defesa do devedor no processo executivo. Qual das alternativas apresenta corretamente a natureza jurídica e os legitimados para oferecer embargos à execução?

Accepted Answer

Os embargos à execução constituem defesa de natureza dúplice, devendo ser oferecidos pelo devedor ou por quem se encontre na posse do bem penhorado, observados os prazos legais.

Answer

Os embargos à execução são ação constitutiva que pode ser proposta por qualquer interessado, incluindo terceiros não mencionados no título executivo.

Answer

Os embargos à execução são ação declaratória incidental que pode ser proposta a qualquer momento do processo executivo, sem observância de prazos específicos.

Answer

Os embargos à execução constituem mera exceção processual e não podem ser deduzidos por terceiros prejudicados pela execução.

Answer

Os embargos à execução possuem natureza de ação condenatória e devem ser propostos exclusivamente pela Fazenda Pública.

Questão 17209 — Direito Processual Civil

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