Um credor executivo obtém sentença condenatória contra seu devedor e inicia a execução. O devedor, após ser citado e ter seu bem penhorado, oferece embargos à execução dentro do prazo legal. Qual é o

Question

Um credor executivo obtém sentença condenatória contra seu devedor e inicia a execução. O devedor, após ser citado e ter seu bem penhorado, oferece embargos à execução dentro do prazo legal. Qual é o efeito processual correto da apresentação tempestiva dos embargos à execução?

Accepted Answer

A apresentação dos embargos à execução não suspende a execução, mas o juiz pode conceder efeito suspensivo mediante requerimento do devedor, desde que demonstrado justo receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Answer

A apresentação dos embargos interrompe automaticamente a execução e suspende todos os atos executivos até o julgamento do mérito dos embargos.

Answer

Os embargos à execução produzem apenas efeito devolutivo, permitindo que o juiz prossiga com a execução enquanto julga a defesa apresentada.

Answer

Os embargos à execução produzem efeito suspensivo obrigatório apenas quando versam sobre vícios formais do processo executivo.

Answer

Os embargos à execução produzem efeito suspensivo automático em todas as situações, impedindo qualquer ato de liquidação ou alienação do bem penhorado.

Questão 17210 — Direito Processual Civil

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