Questão 17044 — Direito Processual Civil

Resposta: B

O amicus curiae, conforme regulamentado pelo CPC/2015 (artigos 138 e seguintes), é um terceiro que não é parte na causa, mas intervém para fornecer informações relevantes e perspectivas sobre questões que apresentam interesse público ou relevância social. Diferencia-se das partes tradicionais precisamente por não possuir interesse jurídico direto na lide, e sua participação visa colaborar com a resolução da questão mediante contribuição técnica, jurídica ou factual. Não possui poder de veto, sua indicação não é obrigatória, e não substitui as partes processuais.