Questão 17045 — Direito Processual Civil

Resposta: B

O artigo 138 do CPC/2015 estabelece que a intervenção do amicus curiae pode ocorrer de três formas: (1) mediante requerimento de pessoa jurídica ou órgão que possua legitimidade para atuar na causa; (2) mediante petição espontânea do terceiro interessado; e (3) mediante convite do tribunal. A intervenção é permitida quando a causa versa sobre questão de interesse público ou relevância social, o que não se restringe apenas aos direitos difusos. Essa flexibilidade na forma de intervenção reflete o objetivo de ampliar a participação social no processo judicial.