De acordo com o Código de Processo Civil, na execução de alimentos, qual é o procedimento cabível e qual a principal característica que a diferencia da execução comum de crédito?

Question

Accepted Answer

Trata-se de execução especial por quantia certa com possibilidade de prisão civil do devedor e execução contra a massa de bens, sem necessidade de identificação individual de bens específicos

Answer

Aplica-se o procedimento de execução comum, com penhora de bens do devedor e hasta pública, não havendo diferenciação significativa

Answer

Aplica-se apenas o procedimento de cumprimento de sentença, vedada qualquer forma de coerção pessoal contra o alimentante

Answer

É necessário ajuizar ação de conhecimento prévia antes de qualquer ato executivo, mesmo quando há sentença condenatória

Answer

A execução de alimentos segue rigorosamente as mesmas regras da execução de títulos extrajudiciais, sem qualquer particularidade processual

Questão 17200 — Direito Processual Civil

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