Questão 17068 — Direito Processual Civil

Resposta: B

Conforme o artigo 911 do CPC/2015, na execução da obrigação de entrega de coisa certa, o juiz expedirá mandado de entrega. Se o devedor não cumprir voluntariamente, dentro do prazo de 15 dias (para coisa móvel) ou 30 dias (para coisa imóvel), o credor poderá optar pela conversão em perdas e danos ou, tratando-se de coisa móvel, pela penhora de bens do devedor em valor equivalente. O processo não é dispensado de formalidades judiciais, nem há conversão automática sem ordem judicial.