Questão 17069 — Direito Processual Civil

Resposta: A

A doutrina processualística e o artigo 911 do CPC/2015 estabelecem que na obrigação de entrega de coisa certa, o bem já se encontra determinado e identificado. Na obrigação de entrega de coisa incerta, a coisa ainda não está determinada, devendo ser escolhida pelo devedor entre coisas do mesmo gênero, qualidade e quantidade, observando-se os padrões normais da espécie. O credor retém direito de recusa se a coisa escolhida não atender aos padrões convencionados. Esta distinção não elimina a possibilidade de execução específica em ambos os casos, mas condiciona o procedimento ao grau de individuação da coisa.