Questão 16993 — Direito Processual Civil

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Direito Processual Civil
Conflito de Competência
Médio
FGV
Gerado por IA
Questão 16993

De acordo com o Código de Processo Civil, o conflito de competência é suscitado quando dois ou mais juízos se consideram competentes ou incompetentes para conhecer da mesma causa. Qual é o órgão jurisdicional competente para julgar o conflito de competência entre juízos de primeira instância de Estados diferentes?

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