Questão 16900 — Direito Processual Civil

Resposta: B

O incidente de assunção de competência é julgado pelo tribunal superior hierarquicamente competente. Conforme o art. 947 do CPC, quando uma causa apresenta questão de direito que, se decidida de um modo, pode acarretar grave risco de heterodoxia decisória, qualquer das partes pode requerer a assunção de competência pelo tribunal superior. O tribunal que julga o incidente é aquele que se encontra em posição hierarquicamente superior ao tribunal de origem, seguindo a estrutura judiciária brasileira.