Questão 17164 — Direito Processual Civil

Resposta: B

Os Embargos de Terceiro, conforme previsto no art. 674 do CPC/2015, constituem ação autônoma mediante a qual terceiro que se julga prejudicado por sentença ou decisão de execução pode atacá-la. O requisito essencial é a demonstração de que o terceiro não foi parte no processo original e sofre prejuízo direto pela decisão. A alternativa B expressa corretamente esse conceito, evidenciando que se trata de proteção ao terceiro que não teve oportunidade de participar da relação processual e, mesmo assim, é atingido pela decisão judicial.