Questão 17165 — Direito Processual Civil

Resposta: C

A legitimidade ativa para os Embargos de Terceiro exige que o terceiro demonstre relação jurídica com a causa do processo original ou que seja atingido de forma direta e imediata pela decisão impugnada. A jurisprudência consolidada, inclusive do STJ, reconhece que o terceiro legitimado é aquele que possui interesse jurídico em atacar a decisão por sofrer prejuízo material ou moral direto. A alternativa C reflete corretamente esse entendimento, afastando a simples qualidade de terceiro desvinculado e exigindo a demonstração de vínculo jurídico e prejuízo concreto.