De acordo com o Código de Processo Civil, qual é o horário geral dentro do qual os atos processuais devem ser praticados, considerando o princípio da normal fluência do processo?

Question

Accepted Answer

Entre 6h e 20h, podendo ser ampliado por decisão judicial em casos de necessidade

Answer

Entre 6h e 20h, independentemente do tipo de ato processual a ser realizado

Answer

Entre 6h e 22h, sendo permitidas exceções apenas para atos urgentes durante a madrugada

Answer

Entre 7h e 19h, horário comercial padrão para toda a administração pública

Answer

Não há restrição de horário, sendo possível praticar atos processuais a qualquer momento do dia ou da noite

Questão 16921 — Direito Processual Civil

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