Um ato processual foi praticado no domingo, dia 5 de março. Considerando o disposto no Código de Processo Civil sobre o lugar e o tempo dos atos processuais, qual é a consequência dessa prática?

Question

Accepted Answer

O ato realizado em domingo é considerado como praticado no primeiro dia útil seguinte, sendo válido para todos os efeitos processuais

Answer

O ato é absolutamente nulo, devendo ser repetido no primeiro dia útil seguinte

Answer

O ato produz efeitos normalmente, pois o CPC não proíbe expressamente a prática de atos em domingos

Answer

O ato é válido se realizado antes das 20h, sendo estendido para o primeiro dia útil subsequente apenas para fins de contagem de prazos

Answer

O ato é nulo se realizado sem autorização expressa do juiz, independentemente da hora da prática

Questão 16922 — Direito Processual Civil

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