Questão 17089 — Direito Processual Civil

Resposta: B

O artigo 537 do CPC estabelece que na execução de obrigação de fazer infungível, o juiz pode cominiar ao devedor multa por cada dia de atraso (astreinte). Se o devedor não cumprir mesmo assim, a obrigação se converte em perdas e danos, conforme dispõe o artigo 541 do CPC. Essa é a consequência típica prevista no ordenamento processual civil para esse tipo de obrigação.