Questão 17090 — Direito Processual Civil

Resposta: A

A distinção fundamental entre obrigações de fazer fungível e infungível reside na possibilidade de substituição pessoal. Nas obrigações fungíveis (como pintar uma parede), conforme artigo 538 do CPC, o credor pode obter autorização judicial para executá-la ou mandar executá-la à custa do devedor, utilizando terceiro. Nas obrigações infungíveis (como fazer um trabalho artístico específico), apenas o devedor pode cumpri-la pessoalmente, não sendo possível substituição, o que leva à conversão em perdas e danos quando não cumprida.