Questão 17003 — Direito Processual Civil

Resposta: A

Conforme estabelecido no artigo 561 do CPC/2015, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação ou reintegrado no caso de esbulho. Para fins de proteção possessória sem necessidade de prova prévia da posse, a lei estabelece o prazo de quinze dias contados a partir do esbulho. Este é o prazo estabelecido pela Lei n. 5.010/66 (que continua aplicável) e confirmado pela jurisprudência, sendo um prazo processual específico para as ações possessórias.