Questão 23716 — Direito Processual Penal Militar

Resposta: E

O Art. 156 do Código de Processo Penal Militar (CPPM) estabelece que o Conselho Permanente de Justiça, nos crimes militares definidos em lei, será composto por um Juiz Auditor (que o presidirá), um Promotor de Justiça Militar e três Oficiais da ativa, com os postos mais elevados que o do indiciado, salvo o disposto no § 3º do art. 159. Assim, a alternativa E descreve corretamente essa composição, incluindo a presidência pelo oficial de posto mais elevado.