Questão 23717 — Direito Processual Penal Militar

Resposta: B

A alternativa B está incorreta. Conforme o Art. 158 do Código de Processo Penal Militar (CPPM), o Conselho Especial de Justiça será composto por um Juiz Auditor (que o presidirá), um Promotor de Justiça Militar e cinco Oficiais da ativa. A exigência de que todos os membros sejam do posto mais elevado que o do indiciado se aplica aos conselhos permanentes, conforme o Art. 156, mas não detalhadamente ao Conselho Especial com a composição descrita na alternativa B. O Conselho Especial de Justiça, para julgar oficiais da reserva e inativos, é composto por um Juiz Auditor, um Promotor de Justiça Militar e cinco Oficiais da ativa, com precedência sobre o indiciado, conforme art. 158.