De acordo com o Código Eleitoral Brasileiro, a competência para processar e julgar crimes eleitorais é atribuída primordialmente a qual órgão do Poder Judiciário?

Question

Accepted Answer

À Justiça Eleitoral, por meio dos Juízes Eleitorais e Tribunais Regionais Eleitorais

Answer

Aos Tribunais Superiores, exclusivamente, em razão da matéria

Answer

À Justiça Comum Estadual, com recurso obrigatório para o Tribunal de Justiça

Answer

Ao Supremo Tribunal Federal, como órgão de origem de todas as ações eleitorais

Answer

À Polícia Federal, que possui jurisdição exclusiva sobre matéria eleitoral

Questão 18175 — Direito Eleitoral

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