Questão 18176 — Direito Eleitoral

Resposta: C

A impugnação do registro de candidatura é matéria de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral, conforme jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral. O TRE possui atribuição para processar e julgar originariamente as ações de impugnação de registro de candidatura, garantindo assim um julgamento de segundo grau que oferece maior segurança jurídica para questões estratégicas do processo eleitoral. Essa competência não pode ser delegada aos Juízes Eleitorais em primeira instância.