Questão 18139 — Direito Eleitoral

Resposta: C

O habeas corpus é o remédio jurídico adequado para proteger a liberdade de voto quando houver cerceamento da liberdade de locomoção ou qualquer coação física que impeça o eleitor de exercer seu direito ao voto. Conforme jurisprudência consolidada do TSE, o habeas corpus é instrumentalizado para garantir a liberdade de ir e vir até o local de votação, protegendo assim a liberdade de voto de forma específica. Embora o mandado de segurança também seja viável em certas situações, o habeas corpus é o instrumento mais adequado quando há constrangimento ilegal à liberdade pessoal.