De acordo com o Código Penal Brasileiro, qual é a principal distinção entre crime e contravenção penal?

Question

Accepted Answer

O crime viola bens jurídicos de maior relevância e é punido com reclusão ou detenção, enquanto a contravenção é infração de menor potencial ofensivo, punida com prisão simples ou multa

Answer

O crime é punido com pena de prisão, enquanto a contravenção é punida apenas com multa

Answer

Não existe distinção real entre crime e contravenção, sendo ambos tratados identicamente pelo ordenamento jurídico

Answer

A contravenção é uma modalidade de crime qualificado com circunstâncias agravantes

Answer

O crime é julgado em primeira instância, enquanto a contravenção é julgada em segunda instância

Questão 3383 — Direito Penal

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