Questão 3384 — Direito Penal

Resposta: C

O artigo 150 do Código Penal tipifica o crime de violação de domicílio, que protege bem jurídico fundamental – a inviolabilidade do domicílio como garantia constitucional (artigo 5º, XI da CF/88). Não se trata de contravenção, mas de crime contra a liberdade pessoal, categoria que reconhece a maior gravidade dessa conduta por atingir direito fundamental previsto na Constituição Federal.