De acordo com o Código Penal Militar (CPM), são consideradas penas acessórias, passíveis de aplicação em casos específicos, a perda do posto e da graduação, a expulsão, a inabilitação para o exercício

Question

De acordo com o Código Penal Militar (CPM), são consideradas penas acessórias, passíveis de aplicação em casos específicos, a perda do posto e da graduação, a expulsão, a inabilitação para o exercício de função pública e a proibição de dirigir veículo.

Accepted Answer

A expulsão, como pena acessória, é aplicada a militares que, por força de condenação, perdem seu vínculo com as Forças Armadas.

Answer

Apenas a perda do posto e da graduação e a expulsão são consideradas penas acessórias típicas no CPM.

Answer

A proibição de dirigir veículo é considerada uma pena acessória expressamente prevista no CPM para todos os crimes militares.

Answer

A inabilitação para o exercício de função pública militar é uma pena acessória de aplicação automática a todos os condenados por crime militar.

Answer

O CPM prevê a proibição de frequentar determinados lugares como pena acessória, similarmente ao que ocorre no direito penal comum.

Questão 23552 — Direito Penal Militar

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