Questão 15158 —

Resposta: A

De acordo com a Lei nº 13.509/2020 do Município de São José do Rio Preto (Código Sanitário), a participação da comunidade na gestão do Programa de Saúde do Trabalhador é efetivada conjuntamente pelo Conselho Municipal de Saúde e pelo Conselho Gestor Participativo do PST, sendo estes os órgãos legalmente previstos para essa participação democrática. A alternativa A está correta porque contempla precisamente esses dois órgãos colegiados de participação. As demais alternativas incluem órgãos que não correspondem à estrutura de participação comunitária prevista na lei, como a Delegacia Regional do Trabalho (órgão estatal federal, não comunitário) e a Comissão Setorial ou Intersetorial (que possuem natureza administrativa diversa da participação comunitária).