Questão 7138 —

Resposta: E

De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. O artigo 54 reafirma que é dever do Estado assegurar o ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. Portanto, a educação é um dever estatal e um direito fundamental. As demais alternativas estão incorretas: a educação não é facultativa (A), não é mero benefício assistencial (B), não é diretriz da iniciativa privada (C), e não é um projeto opcional (D).