De acordo com o Livro III, Título II, da Legislação Tributária Estadual, que trata do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS), qual a nature

Question

De acordo com o Livro III, Título II, da Legislação Tributária Estadual, que trata do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS), qual a natureza jurídica da taxa em relação ao tributo?

Accepted Answer

A taxa é um tributo vinculado a uma atividade estatal específica, distinta do imposto, que incide sobre a capacidade contributiva do sujeito passivo.

Answer

A taxa possui a mesma natureza jurídica do imposto, diferenciando-se apenas pela destinação do seu produto, que é obrigatoriamente vinculada a serviços públicos.

Answer

A taxa é uma espécie tributária autônoma, sem qualquer relação com a atividade estatal, sendo cobrada apenas em razão da condição de contribuinte do ICMS.

Answer

A taxa é uma exação fiscal utilizada para complementar a arrecadação do ICMS, não possuindo qualquer base legal própria ou finalidade específica.

Answer

A taxa, segundo o Livro III, Título II, é um tributo não vinculado, similar à contribuição social, cujo valor é fixado em função da situação econômica do contribuinte.

Questão 21771 — Legislação Tributária Estadual

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