De acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), na auditoria de documentos fiscais eletrônicos, a rejeição de um evento de manifestação do destinatário, como a 'Confirmação da Operação', p

Question

De acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), na auditoria de documentos fiscais eletrônicos, a rejeição de um evento de manifestação do destinatário, como a 'Confirmação da Operação', por um emitente de NF-e pode indicar uma tentativa de fraude ou omissão de informações. Qual a consequência primária dessa rejeição para o contribuinte emitente sob a ótica fiscalizadora?

Accepted Answer

Indicação para a fiscalização de que a operação pode não ter sido efetivamente realizada pelo destinatário, ensejando aprofundamento da auditoria sobre a circulação da mercadoria ou prestação do serviço.

Answer

Geração automática de multa por inobservância das regras de comunicação entre fisco e contribuinte.

Answer

Obrigação de emitir uma nova NF-e com os dados corrigidos, utilizando um novo número sequencial.

Answer

Necessidade de apresentar um Pedido de Inutilização para os números de NF-e sequenciais que não foram utilizados.

Answer

Validação automática da operação como realizada pelo destinatário, mesmo sem confirmação expressa, para fins de controle fiscal.

Questão 20662 — Auditoria

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