Durante uma auditoria, um fiscal se depara com um contribuinte que emitiu uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com um valor inferior ao da operação efetivamente realizada, com o intuito de reduzir a base

Question

Durante uma auditoria, um fiscal se depara com um contribuinte que emitiu uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com um valor inferior ao da operação efetivamente realizada, com o intuito de reduzir a base de cálculo do ICMS. O contribuinte alega que a diferença será ajustada posteriormente através de uma nota fiscal complementar. Considerando o disposto no Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), qual a conduta fiscalmente esperada diante dessa situação, antes da emissão da nota complementar?

Accepted Answer

Proceder ao lançamento de ofício do ICMS com base no valor real da operação, pois a NF-e original já representa uma infração tributária e a nota complementar não sana a omissão inicial.

Answer

Aceitar a explicação e aguardar a emissão da nota fiscal complementar para realizar o lançamento de ofício.

Answer

Exigir a imediata emissão da nota fiscal complementar sob pena de apreensão das mercadorias em trânsito.

Answer

Orientar o contribuinte a cancelar a NF-e original e emitir uma nova com o valor correto, sujeitando-o às penalidades cabíveis.

Answer

Considerar a operação válida com o valor declarado na NF-e original, uma vez que a nota complementar regulariza o imposto posteriormente.

Questão 20663 — Auditoria

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