Questão 3788 —

Resposta: D

De acordo com o art. 109 da Lei nº 14.133/2021, a autoridade superior competente pode revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade, devendo respeitar o direito dos interessados. A revogação diferencia-se da anulação: enquanto a revogação ocorre por razões de conveniência e oportunidade (discricionariedade), a anulação é obrigatória quando há ilegalidade insanável. A alternativa A está incorreta porque a revogação por ilegalidade não é permitida (seria anulação) e não dispensa manifestação dos interessados. A alternativa B está errada pois usa 'anular' em vez de 'revogar' para conveniência e oportunidade. A alternativa C está incorreta porque a anulação por ilegalidade não admite saneamento (sanável). A alternativa E refere-se a situações de fato superveniente, não abrangida pelo art. 109 de forma tão ampla. A resposta correta é D.