Questão 1356 — Direito Penal

Resposta: A

A conduta de Desdêmona é típica. O crime de sonegação fiscal (art. 1º da Lei nº 8.137/1990) ocorre quando se deixa de recolher tributo devido, independentemente do valor sonegado. O fato de a Procuradoria Fazendária não ajuizar execução fiscal por ser o montante inferior ao patamar mínimo é questão administrativa que não afasta a tipicidade penal. A atipicidade por insignificância não se aplica, pois o Supremo Tribunal Federal firmou jurisprudência no sentido de que crimes contra a ordem tributária não admitem esta excludente, em razão da natureza econômica e social do bem jurídico protegido (segurança financeira do Estado). As demais alternativas também não se aplicam: não há erro de tipo, adequação social ou caráter autolesivo na sonegação fiscal.