Questão 1357 — Direito Penal

Resposta: C

Os crimes contra a ordem tributária previstos nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.137/1990 exigem dolo (vontade) ou assumir o risco de produzir o resultado da supressão ou redução do tributo. O artigo 1º tipifica condutas dolosas (suprimir ou reduzir tributo mediante fraude), enquanto o artigo 2º abrange tanto a conduta dolosa quanto culposa. A responsabilidade penal requer, no mínimo, a vontade (dolo direto ou eventual) de produzir o resultado, não bastando mera causalidade material. A alternativa C é correta por abranger tanto o dolo direto ('quiser') quanto o dolo eventual ('assumir o risco'), que são as formas de culpabilidade exigidas para estes crimes.