Determinada autoridade policial instaura inquérito policial para apurar a prática do crime de roubo. Durante as investigações, a autoridade colhe depoimentos de testemunhas, realiza perícias e apreend

Question

Determinada autoridade policial instaura inquérito policial para apurar a prática do crime de roubo. Durante as investigações, a autoridade colhe depoimentos de testemunhas, realiza perícias e apreende objetos relacionados ao delito. Ao final, verifica indícios de autoria e materialidade, mas, devido à complexidade do caso e à necessidade de aprofundamento, requer ao juiz a prorrogação do prazo para conclusão do inquérito. Analise a situação à luz do Código de Processo Penal.

Accepted Answer

Em crimes de ação penal pública, o prazo para a conclusão do inquérito policial é de 10 dias quando o indiciado estiver preso, e de 30 dias, quando solto, podendo ser prorrogado por decisão judicial fundamentada.

Answer

A autoridade policial não pode requerer prorrogação de prazo para a conclusão do inquérito, devendo encerrá-lo no prazo legal, sob pena de nulidade de todos os atos praticados.

Answer

O prazo para conclusão do inquérito policial, em qualquer circunstância, é de 30 dias, improrrogáveis.

Answer

A autoridade policial pode prorrogar o prazo do inquérito policial por tempo indeterminado, desde que motive adequadamente a sua decisão.

Answer

A prorrogação do prazo do inquérito policial é admitida somente em crimes de competência da Justiça Federal.

Questão 24496 — Direito Processual Penal

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