Questão 24247 — Direito Constitucional

Resposta: A

A interpretação conforme tem como principal escopo a 'preservação da norma'. Quando uma lei admite diferentes leituras, e uma delas é incompatível com a Constituição, o intérprete, ao adotar a interpretação conforme, seleciona o sentido que se harmoniza com a Carta Magna e, consequentemente, exclui o sentido dissonante. Assim, a lei permanece em vigor, mas seu alcance é restringido ao sentido constitucionalmente válido. Essa técnica visa evitar a retirada desnecessária de leis do ordenamento jurídico. Conforme entendimento pacificado na doutrina e jurisprudência, como no HC 82.959/SP, a interpretação conforme é um instrumento de moderação e de salvaguarda da soberania do legislador.