Questão 2077 — Direito Penal

Resposta: C

A afirmativa está correta. Conforme o artigo 33, parágrafo 1º, do Código Penal, a pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, de acordo com a sentença condenatória. No entanto, o artigo 112 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) permite que, quando não houver estabelecimento adequado para o regime determinado na sentença, o juiz poderá autorizar o cumprimento da pena em outro regime, inclusive o fechado. Assim, a inexistência de estabelecimento prisional adequado para o regime semiaberto autoriza o magistrado a determinar o cumprimento da pena no regime fechado, que é mais rigoroso.