Questão 2084 — Direito Penal

Resposta: E

A afirmação está errada. De acordo com o artigo 33, §2º do Código Penal, a progressão de regime prisional ocorre de forma linear: regime fechado → regime semiaberto → regime aberto. Porém, o artigo 112 da Lei de Execução Penal permite que o condenado passe direto do regime fechado para o regime aberto, desde que preenchidos os requisitos legais (cumprimento de 1/6 da pena, bom comportamento e condenação igual ou inferior a 4 anos). No caso de Flávio, condenado a 12 anos por homicídio doloso qualificado, não há impedimento legal para a progressão direta ao regime aberto, caso ele atenda aos requisitos de tempo de cumprimento de pena e comportamento. Portanto, o juiz pode atender ao pedido de progressão para regime aberto, não sendo obrigatória a passagem intermediária pelo regime semiaberto.