Dois irmãos adultos, Ana e Bruno, são reconhecidos pela comunidade como pessoas íntegras e confiáveis. Seu irmão mais velho, Carlos, que possui uma deficiência intelectual leve e expressa dificuldade

Question

Dois irmãos adultos, Ana e Bruno, são reconhecidos pela comunidade como pessoas íntegras e confiáveis. Seu irmão mais velho, Carlos, que possui uma deficiência intelectual leve e expressa dificuldade em tomar decisões complexas de natureza negocial, busca apoio para gerir seus bens e realizar negócios, sem que haja restrição de sua capacidade civil. Com base no caso apresentado e nas disposições do Código Civil, qual instituto jurídico se mostra mais adequado para auxiliar Carlos na gestão de seus bens e na tomada de decisões, sem que haja restrição de sua capacidade civil?

Accepted Answer

A tomada de decisão apoiada, que permite a escolha de duas pessoas de confiança para prestar apoio em decisões específicas.

Answer

A curatela, por ser o instrumento legal para auxiliar pessoas com deficiência intelectual.

Answer

A tutela, aplicada subsidiariamente quando a curatela não for suficiente.

Answer

A nomeação de um administrador judicial, por ser a figura mais adequada para a gestão patrimonial de pessoas com deficiência.

Answer

A interdição parcial de Carlos, para que ele possa gerir apenas os bens de menor valor.

Questão 16764 — Direito Civil

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