Questão 4091 —

Resposta: E

Conforme a jurisprudência consolidada e o art. 10, II, b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), a confirmação de gravidez durante o aviso prévio garante à empregada gestante estabilidade provisória, impedindo o encerramento do contrato de trabalho. Essa proteção se estende tanto ao aviso prévio trabalhado quanto ao indenizado, assegurando a manutenção do emprego até cinco meses após o parto. As demais alternativas são incorretas porque: (A) não há extensão do aviso prévio por negociação; (B) o aviso não sofre redução por gravidez; (C) o contrato não encerra ao término do aviso quando há gravidez confirmada; (D) a decisão é legal, não facultativa do empregador, e a consequência é a estabilidade, não a conversão do aviso.