Durante a elaboração de parecer jurídico solicitado pelo Prefeito, o Procurador Jurídico do Município analisou a necessidade de fundamentar determinado projeto de lei à luz dos limites impostos pelo c

Question

Durante a elaboração de parecer jurídico solicitado pelo Prefeito, o Procurador Jurídico do Município analisou a necessidade de fundamentar determinado projeto de lei à luz dos limites impostos pelo constitucionalismo moderno. Ao examinar a origem histórica das Constituições, observou que o movimento constitucional surgiu como resposta à concentração absoluta do poder político. Nesse contexto, o Procurador destacou que a Constituição passou a ser compreendida como instrumento jurídico destinado a organizar o Estado e limitar o exercício do poder, assegurando direitos fundamentais aos indivíduos. Diante dessa análise, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O constitucionalismo consiste no movimento histórico jurídico voltado à limitação do poder estatal por meio de uma Constituição escrita, rígida e garantidora de direitos fundamentais.

Answer

O constitucionalismo histórico prescinde da proteção dos direitos fundamentais, priorizando exclusivamente a organização administrativa do Estado.

Answer

O constitucionalismo moderno rejeita a ideia de Constituição como norma jurídica suprema, atribuindo-lhe apenas valor político.

Answer

O constitucionalismo caracteriza-se pela supremacia irrestrita do Poder Executivo, ainda que exista uma Constituição formalmente escrita.

Answer

A noção de constitucionalismo pressupõe a inexistência de separação de poderes, concentrando-se a autoridade política em um único órgão estatal.

Questão 5533 —

Comentários