Durante a fase de transição para o novo sistema tributário sobre o consumo, a compensação de eventual redução do montante entregue é um tema crucial. Em relação às empresas que operam com regimes trib

Question

Durante a fase de transição para o novo sistema tributário sobre o consumo, a compensação de eventual redução do montante entregue é um tema crucial. Em relação às empresas que operam com regimes tributários diferenciados ou que possuem estoques significativos de mercadorias sujeitas a tributação em cascata, qual a principal preocupação no que se refere à compensação de créditos?

Accepted Answer

O risco de subutilização ou perda de créditos fiscais acumulados sob o regime anterior, gerando um custo adicional e desestimulando a transição.

Answer

A impossibilidade de utilizar quaisquer créditos remanescentes de tributos extintos, forçando o recolhimento integral do novo imposto.

Answer

A necessidade de realizar um novo credenciamento em todos os órgãos fiscalizadores estaduais para poder pleitear a compensação.

Answer

A exigência de que toda a cadeia produtiva apresente uma única declaração de compensação para o governo federal.

Answer

A proibição de qualquer tipo de crédito, mesmo os vinculados a bens de capital, no novo sistema de IVA.

Questão 21542 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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