Questão 5369 —

Resposta: C

A educação infantil é direito social fundamental reconhecido pela Constituição Federal de 1988 (art. 6º e art. 208, IV), configurando obrigação indelegável e irrenunciável do Estado. A alternativa C está em conformidade com os princípios constitucionais ao afirmar que a educação infantil integra direitos sociais e é responsabilidade indelegável estatal. As demais alternativas contradizem a ordem constitucional: a alternativa A viola o princípio da igualdade e acesso universal; B nega a obrigação estatal fundamental; D desconsidera o fundamento constitucional expresso; E restringe indevidamente o acesso apenas a servidores públicos, negando a universalidade do direito.