Questão 5370 —

Resposta: E

A alternativa E está correta e reflete fidamente o disposto no artigo 199 da Constituição Federal de 1988. A CF autoriza a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, estabelecendo que tal participação é livre, mas pode ser complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) mediante contrato ou convênio, com preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. A alternativa A é incorreta porque a CF proíbe a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas (artigo 199, §4º). B é falsa pois capitais estrangeiros em saúde estão sujeitos a restrições legais específicas (artigo 199, §3º). C está errada ao exigir autorização judicial, quando na verdade basta observância da legislação ordinária. D é equivocada ao negar toda participação privada, quando a CF expressamente a permite, ainda que de forma complementar e regulada.