Durante uma Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) no rito comum sumário, o Ministério Público, após a oitiva das testemunhas e interrogatório do réu, percebe que a descrição fática contida na denú

Question

Durante uma Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) no rito comum sumário, o Ministério Público, após a oitiva das testemunhas e interrogatório do réu, percebe que a descrição fática contida na denúncia, embora suficiente para o crime de lesão corporal leve (pena máxima de 1 ano), na verdade, adequa-se melhor à figura típica da lesão corporal grave, pela deformidade permanente causada à vítima, crime este com pena máxima de 8 (oito) anos. Diante dessa nova classificação jurídica, assinale a medida que o juiz deve tomar, observando a celeridade e a oralidade inerentes ao rito sumário e as regras de mutatio libelli.

Accepted Answer

Tratando-se de mutatio libelli, o juiz deve abrir vista ao Ministério Público para aditar a denúncia em 5 (cinco) dias, suspender a AIJ e, após o aditamento, proceder à citação do réu para nova defesa, com reinício da instrução, alterando o rito para ordinário se a nova pena exceder 4 anos.

Answer

O juiz deve, de imediato, proferir a sentença aplicando a nova classificação jurídica, desde que a defesa tenha tido a oportunidade de se manifestar sobre os fatos durante a instrução.

Answer

Considerando o rito sumário, o juiz não pode alterar a classificação jurídica para um crime cuja pena exceda 4 anos. Deve, portanto, julgar a causa nos termos da denúncia original, por lesão corporal leve.

Answer

O juiz deve proceder à emendatio libelli, ou seja, dar nova definição jurídica ao fato narrado na denúncia, sem aditamento e sem reabertura de prazos, podendo, inclusive, agravar a situação do réu, desde que a pena máxima não ultrapasse a do rito sumário.

Answer

O juiz deve converter o procedimento para o rito ordinário automaticamente, sem necessidade de aditamento, e designar nova AIJ para complementar a instrução probatória, visando garantir a ampla defesa.

Questão 16320 — Direito Processual Penal

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