Em um processo que tramita sob o rito comum sumário, o Ministério Público apresenta suas alegações finais em memoriais, requerendo a condenação do réu por crime de furto simples, com pena máxima de 4

Question

Em um processo que tramita sob o rito comum sumário, o Ministério Público apresenta suas alegações finais em memoriais, requerendo a condenação do réu por crime de furto simples, com pena máxima de 4 (quatro) anos de reclusão. A defesa, em seus memoriais, argui nulidade por ausência de citação válida e, subsidiariamente, pleiteia a absolvição por insuficiência de provas. Em relação à fase de debates e prolação de sentença no rito sumário, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Encerrada a instrução, será dada a palavra à acusação e à defesa para alegações finais orais, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogável por mais 10 (dez). Não sendo possível a prolação da sentença na audiência, o juiz o fará no prazo máximo de 10 (dez) dias, ordenando que os autos para isso lhe sejam conclusos.

Answer

No rito sumário, os debates orais são sempre obrigatórios e, caso a complexidade da causa o justifique, o juiz poderá conceder prazo para apresentação de memoriais, que não poderá exceder a 5 (cinco) dias sucessivos para cada parte.

Answer

A fase de debates orais é suprimida no rito sumário, sendo sempre substituída pela apresentação de memoriais no prazo de 5 (cinco) dias, primeiro para a acusação e depois para a defesa.

Answer

Após a produção de todas as provas, o juiz deverá proferir a sentença na própria audiência, sendo vedada a conversão dos debates orais em apresentação de memoriais, mesmo em caso de alta complexidade.

Answer

Encerrada a instrução, o juiz dará a palavra, sucessivamente, à acusação e à defesa, para alegações orais pelo prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez). Havendo mais de um réu ou ofendido, esse prazo será duplicado, mas a sentença deverá ser proferida na própria audiência.

Questão 16319 — Direito Processual Penal

Comentários