Durante uma investigação policial sobre um crime de peculato, apurou-se que o servidor público investigado, valendo-se dos recursos desviados da administração pública, adquiriu um veículo de luxo. O a

Question

Durante uma investigação policial sobre um crime de peculato, apurou-se que o servidor público investigado, valendo-se dos recursos desviados da administração pública, adquiriu um veículo de luxo. O automóvel está registrado em seu nome e é avaliado em um valor considerável. O Ministério Público, visando garantir o ressarcimento do erário, pretende requerer uma medida assecuratória.

Accepted Answer

Sequestro, incidindo sobre o veículo por ser bem adquirido com os proventos da infração, sendo indispensável a existência de indícios veementes da proveniência ilícita ou da aquisição com tais proventos.

Answer

Arresto, que exige apenas a fumaça do bom direito e o perigo na demora, podendo recair sobre bens lícitos do investigado para garantir a reparação do dano.

Answer

Hipoteca legal, por se tratar de bem de alto valor, devendo ser precedida da avaliação pericial do veículo para sua efetivação, visando garantir futuras despesas processuais.

Answer

Busca e apreensão, com imediato leilão do bem para ressarcimento dos cofres públicos, independentemente de sentença condenatória transitada em julgado.

Answer

Indisponibilidade de bens, a ser decretada de ofício pelo juiz, bastando a instauração do inquérito policial para sua aplicação sobre qualquer bem do investigado.

Questão 16393 — Direito Processual Penal

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