Questão 16394 — Direito Processual Penal

Resposta: C

Para Pedro, em relação ao imóvel rural devidamente registrado, a medida cabível é a Hipoteca Legal, conforme o Art. 134 do CPP, que permite ao ofendido requerer a especialização e o registro de hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado para assegurar a reparação do dano, o pagamento de custas e as multas. Para os bens móveis sem registro formal, o Arresto é a medida adequada, nos termos do Art. 136 do CPP, que permite o arresto de bens móveis (ou imóveis não sujeitos a registro) do indiciado quando houver fundado receio de dilapidação. Para João, que possui um apartamento devidamente registrado, a Hipoteca Legal sobre o imóvel também é a medida mais apropriada para garantir o ressarcimento. O sequestro (Art. 125 CPP) não seria cabível para o imóvel rural de Pedro ou o apartamento de João, salvo se comprovadamente adquiridos com proventos ilícitos, o que não é explicitado no enunciado.