Questão 2317 — Direito Administrativo

Resposta: E

A questão é genérica demais, pois não apresenta a situação específica mencionada. Porém, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), nem toda conduta de improbidade administrativa necessariamente causa dano ao erário. Existem três modalidades de improbidade: (1) enriquecimento ilícito (artigo 9º), (2) dano ao erário (artigo 10º) e (3) violação de princípios da administração pública (artigo 11º). A condenação por improbidade em virtude do artigo 11º não exige comprovação de dano patrimonial. Portanto, não é correto afirmar genericamente que toda condenação por improbidade administrativa causou dano ao erário.