Questão 3057 — Direito Processual Civil

Resposta: E

De acordo com o Regimento Interno do STJ, a Corte Especial necessita do quórum de maioria absoluta (metade mais um de seus membros) para funcionar normalmente. O quórum de dois terços é exigido apenas em situações específicas e excepcionais, como para deliberar sobre questões constitucionais que possam afetar a jurisdição da Corte ou para outras matérias expressamente previstas. Ações penais originárias e incidentes de assunção de competência seguem a regra ordinária de maioria absoluta, não exigindo o quórum qualificado de dois terços. Portanto, a afirmação está incorreta.