Questão 3058 — Direito Processual Civil

Resposta: E

A assertiva está errada. Conforme o Regimento Interno do STJ, é possível designar como relator da ação rescisória um ministro que não participou do julgamento rescindendo. O requisito de não participação é uma faculdade, não uma obrigação absoluta. O que o RISTJ estabelece é que o relator da ação rescisória será designado observando-se as regras gerais de distribuição, não havendo impedimento de que um ministro que não conheceu do feito originário seja designado para relatar a rescisória, desde que não haja causa específica de impedimento ou suspeição.