Questão 328 — Direito Administrativo

Resposta: E

A afirmação está errada. Conforme a Lei nº 10.520/2002, o pregão utiliza obrigatoriamente o critério de julgamento por 'menor preço', não admitindo o critério técnica e preço. O pregão é uma modalidade simplificada de licitação específica para bens e serviços comuns, mas seu critério de julgamento é fixo e exclusivamente voltado para a proposta de menor preço. O critério técnica e preço é permitido em outras modalidades, como a concorrência, mas não no pregão.